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Quais situações são consideradas como lucros cessantes?

É considerado como lucros cessantes todo prejuízo que envolve uma quantia em valor que uma pessoa deixou de ganhar, seja por culpa, omissão, negligência, dolo ou imperícia de outrem.


Para caracterizar a questão judicial, é preciso ter uma comprovação efetiva dos lucros cessantes, não bastando apenas argumentos, deve-se apresentar provas. De acordo com o Código Civil Brasileiro sobre a reparação de danos, que caracterizam os lucros cessantes:


Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.


Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.


Portanto, o cálculo dos lucros cessantes, devem ser fundamentados em um histórico, de maneira que não abranja ganhos imaginários ou fantásticos. As análises objetivas, ficam a cargo de um perito, sendo fundamentadas em fatos passados e correntes.


Ou seja, para determinar o valor a ser indenizado através dos lucros cessantes, o magistrado deve considerar o que a parte prejudicada deixou de receber em razão do fato danoso.


Sendo assim, é preciso considerar o tempo de paralisação da atividade, descontado despesas como salário de funcionários, aluguel e tributos. Dessa forma, consegue-se chegar no valor justo de indenização.


Não podemos confundir lucros cessantes com o faturamento da empresa. O montante que deve ser pago em caso de indenização, é resultado da subtração do montante da receita, dos custos habituais da empresa. O cálculo é: lucros cessantes = receita de custos.


Para saber mais sobre lucros cessantes como ele se aplica e outras informações relevantes, continue acompanhando o artigo a seguir.


Qual a diferença entre lucros cessantes e danos emergentes?


No Código Civil existe um tópico que aborda as perdas e danos, explicando os conceitos de danos emergentes e dos lucros cessantes. Conforme o artigo 402 todo prejuízo efetivamente sofrido é denominado como dano emergente, e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão do ocorrido, é chamado de lucros cessantes.


Tomaremos como exemplo, uma colisão no trânsito entre um taxista e outro veículo, no qual o outro motorista é culpado pelo acidente. Chamamos de dano emergente o prejuízo direto, ou seja, os gastos com conserto do veículo e despesas hospitalares.


Já os lucros cessantes se referem aos valores que o taxista deixou de receber enquanto seu carro estava em conserto.


Dessa forma, o conceito de dano está relacionado diretamente à responsabilidade civil, podendo ser tanto de ordem pessoal como patrimonial. Considera-se como dano material todo e qualquer prejuízo que se possa ver ou tocar. O prejudicado, ou vítima pode ser uma pessoa ou uma instituição, sendo algo relacionado à diminuição de patrimônio de quem sofreu a ação.


Portanto, o dano emergente por ser o prejuízo imediato é possível quantificá-lo, já os lucros cessantes precisam ser estimados, baseando-se no valor que a vítima deixou de ganhar por conta do dano, recebendo assim uma indenização.


São alguns exemplos de situações que se enquadram em uma ação de indenização por lucros cessantes, destacam-se:


● A não venda de um produto por falta de estoque;

● Um equipamento ou máquina que para de funcionar deixando de produzir;

● Acidente de trânsito envolvendo ônibus, táxis ou veículos de aplicativo;

● Um profissional que exerce cargo de importância, como advogado que tem seu voo trocado e perde a hora de uma audiência.


Confira a seguir como realizar o cálculo para indenização por lucros cessantes.


Como calcular o valor de indenização por lucros cessantes?


Como já mencionado anteriormente, o valor pago de indenização por lucros cessantes é calculado analisando uma análise do histórico de lucros da empresa ou pessoa física. Para isso, é preciso ter todo o histórico de lucro organizado de maneira formal.


Desse modo, o lucro cessante deve ser calculado de forma justa e real, para se obter o valor que o prejudicado deverá receber. O cálculo considera o histórico financeiro da empresa ou pessoa, e a partir do levantamento destes dados, calcula o valor exato da indenização. No caso de empresas avalia-se a sua performance em um período similar de vendas, o valor obtido representa a indenização final.


O cálculo dos lucros cessantes é uma questão de grande dificuldade para muitas empresas, que além de enfrentar dificuldades em quantificar o valor exato, ainda podem acabar levando muito tempo para a efetivação do processo, podendo levar meses para acertar as indenizações referentes ao lucro cessante.


Pensando nisso, é importante que a sua empresa esteja organizada, para que em caso de precisar pagar uma indenização, tenha todos os documentos necessários para acertar o processo o quanto antes. Não tendo nenhum imprevisto, sendo necessário refazer os cálculos com a correção pelo tempo levado para quitar a indenização.


Já sabemos como devem ser calculados os lucros cessantes, saiba como comprovar que tem direito a receber uma indenização por lucros cessantes.


Como o prejudicado faz para provar que foi lesado e receber os lucros cessantes?


Como já mencionado anteriormente, a vítima que deixou de ganhar em função de um eventual incidente, para receber a indenização por meio dos lucros cessantes, deve apresentar provas e não basear-se apenas em argumentos.


Existem diversas situações que resultam em lucros cessantes, sendo cada caso avaliado de forma diferente, portanto a apresentação de provas também é diferenciada, como veremos a seguir.


Em caso da vítima ser um profissional autônomo é necessário que ela comprove que tenha sido forçado a não realizar suas atividades, não sendo preciso que fique inteiramente inibido de exercer seu trabalho, basta que tenha ficado retido ao leito e impossibilitado de executar de forma efetiva seu ofício ou profissão e assim obter os seus benefícios.


Já no caso de profissionais CLT é preciso comprovar que o acidente ocorrido no trabalho ou doença causada pelo trabalho, provocou uma lesão corporal ou perturbação funcional, que pode levar a morte, perda ou redução permanente ou temporária da sua capacidade para o trabalho.


Sendo assim, a vítima de acidente pode pleitear, a instituição ou pessoa por:


● Danos morais;

● Danos estéticos;

● Danos materiais;

● Danos emergentes;

● Lucros cessantes.


No caso de pleito por lucros cessantes, a vítima tem a intenção de receber uma pensão mensal vitalícia ou provisória e outros benefícios, conforme a sua situação requisitar.


Segundo o dicionário Houaiss, o termo cessante significa o que cessa, que se deixou de receber, interrompido. Ou seja, aquele que deixou de receber em razão de um acidente, como, um provento ou salário.


Agora que você já descobriu como provar o direito de indenização por lucros cessantes, que tal conhecer quem pode ajudar você ou sua empresa na apuração dos lucros cessantes? Confira a seguir!


Saiba quem pode auxiliar na apuração de lucros cessantes


Na TG realizamos a apuração dos lucros cessantes com objetivo de quantificar os lucros frustrados, cuja perda foi motivada pela ação de terceiros, independente desta ação ter sido impensada, acidental ou intencional.


Executamos a elaboração de pareceres técnicos para o cálculo dos lucros cessantes, bem como a apresentação dos valores oferecidos pela parte contrária ou perito do juízo.


A TG é uma empresa do ramo de consultoria empresarial, que nasceu com o foco de prestar serviços diferenciados e de excelência nas áreas de perícia, avaliação, auditoria e consultoria.


Para isso, contamos com uma equipe de sócios com mais de 15 anos de experiência, profissionais qualificados e de excelência, com vasta atuação em consultoria, avaliação e perícia, além de contarmos com um histórico de mais de mil pareceres e laudos elaborados.


Nossa sede fica localizada no centro de Brasília, uma estrutura moderna e funcional.


Então se sua empresa precisa de ajuda para quantificar os lucros cessantes, procure pelos profissionais da TG para uma apuração detalhada com a elaboração de pareceres técnicos.


Conclusão


Bom chegamos ao final deste artigo que aborda uma das mais importantes questões indenizatórias, os lucros cessantes. Esperamos que o conteúdo tenha sido esclarecedor e que você tenha compreendido melhor sobre o conceito de lucros cessantes.


Que tal relembrarmos os principais pontos que abordamos? Em primeiro lugar, apresentamos o conceito de lucros cessantes, que se refere ao valor que uma pessoa deixou de ganhar, em razão de uma ação seja ela impensada, acidental ou intencional. Também abordamos nesta primeira parte vimos como o Código Civil caracteriza essa questão.


Na sequência aprendemos a diferenciar lucros cessantes de danos emergentes. O segundo refere-se ao dano imediato, enquanto o primeiro são os prejuízos futuros causados pelo incidente.


Depois vimos como é feito o cálculo para indenização por lucros cessantes, que baseia-se no valor real, considerando o histórico financeiro da empresa, sendo uma tarefa de grande desafio para as instituições para podem levar meses para finalizar o processo.


Também aprendemos como é preciso provar que se tem direito a indenização por lucros cessantes e qual é necessário comprovar para receber o benefício. Além disso, vimos quais os direitos que os profissionais CLT têm de pleitear em caso de comprovarem que estão incapacitados de realizar seu trabalho por acidente ou doença ocasionado no trabalho.


Por fim, conhecemos o trabalho da TG para a apuração de lucros cessantes, com a elaboração de pareceres técnicos.


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Se você ou sua empresa estão envolvidos em uma ação judicial de lucros cessantes é importante contar com ajuda especializada para quantificar o valor exato e real para a indenização.


Para isso, nada melhor do que contratar os serviços de que possui vasta experiência de atuação em perícia, avaliação e consultoria, que é o caso dos profissionais da TG, com mais de 15 anos de expertise e de mercado.


Prestamos perícia contábil para a apuração de lucros cessantes com a intenção de quantificar os lucros perdidos, devido a uma ação impensada, intencional ou acidental, provocada por terceiros.


Sabemos das dificuldades que as empresas têm em fazer os cálculos e por isso, colocamos à disposição nossos serviços, para facilitar o processo e para que a indenização seja reparada com máxima agilidade. Garantindo a satisfação de todas as partes envolvidas no processo.


Elaboramos mais de um mil pareceres e laudos, assegurando nossa qualificação e capacitação para uma apuração dos lucros cessantes, tornando-se uma referência na prestação de perícia contábil.


Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a lucros cessantes, realizando a apuração e elaboração de pareceres técnicos, quando necessário. Somos uma empresa com vasta experiência no setor de perícia contábil, que atende empresas dos mais variados segmentos e portes.


Estamos no centro de Brasília, como nossa sede própria, uma estrutura moderna e funcional para melhor receber e atender os nossos clientes.


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