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O que é Compliance Tributário?

O Brasil é um país que conta com uma série de regras, normas e legislações vigentes, que estão em constante atualização e devem ser rigorosamente cumpridas. Em meio a este cenário, muitos empresários se vêem perdidos quando se trata de questões jurídicas importantes para o exercício de suas atividades.


Sendo assim, é importante a implementação de ferramentas que sejam capazes de auxiliar os empresários a manterem seus negócios em conformidade às tantas leis e normas existentes no país. Principalmente, ao que se refere às questões jurídicas, prevenindo que o empresário enfrente problemas para o desenvolvimento da sua empresa.


Pensando nisso, se torna fundamental que métodos e ferramentas que ajudem na estruturação de políticas organizacionais, que facilitem as empresas atuarem dentro das normas e leis sejam implementados, como o Compliance Tributário.


O Compliance Tributário refere-se a um conjunto de procedimentos cujo intuito é garantir que haja conformidade com a legislação tributária e com a legislação em geral. Consiste em um conjunto de atividades de rotina fiscal sistematiza que asseguram a conformidade do contribuinte, no caso a empresa, com a legislação tributária.


Dentro da legislação tributária existem dois tipos de obrigações: as obrigações tributárias principais e as acessórias. As obrigações principais tratam do pagamento adequado dos tributos, já as obrigações acessórias dizem respeito a elaboração de relatório das atividades econômicas do contribuinte, e a forma que quantifica e paga seus tributos.


No texto a seguir sobre vai aprender mais sobre esta importante ferramenta para o cumprimento das obrigações tributárias, o Compliance Tributário. Continue acompanhando a leitura.


Quais as principais atividades que envolvem a área de Compliance Tributário?


Como já vimos anteriormente, o departamento de Compliance Tributário é o responsável por garantir que a empresa esteja em dia com as obrigações tributárias, evitando irregularidades com a justiça e o pagamento de impostos pelo não correto pagamento das contribuições tributárias.


Entre as principais atividades que fazem parte do departamento de Compliance Tributário, destacam-se:


● Elaboração dos cálculos dos tributos;

● Emissão de notas fiscais;

● Pagamento dos tributos devidos dentro do prazo;

● Registro nos livros contábeis dos fatores econômicos que interferem no patrimônio do contribuinte, e dos fatores econômicos de interesse tributário;

● Manter-se atualizado a legislação tributária vigente e a jurisprudência por meio de consultoria tributária especializada;

● Controle dos créditos tributários em pedido de restituição ou declaração de compensação.


Portanto, cabe ao departamento de Compliance Tributário garantir que a empresa cumpra com todas as suas obrigações, estando em dia com o pagamento dos tributos e em conformidade com as leis.


Confira a seguir como é feita a sua implementação em um negócio.


Como realizar a implementação do Compliance Tributário na sua empresa?


Antes de mais nada é preciso enfatizar a importância da administração da empresa para a implementação do departamento de Compliance Tributário. Isso porque, a sua implantação depende do apoio da diretoria da instituição para que o departamento ganhe notoriedade e faça frente junto aos demais.


Por isso, antes de iniciar o processo de criação de um setor de Compliance Tributário é preciso que a diretoria esteja aberta a mudanças na cultura organizacional, sendo uma iniciativa que deve partir do mais alto escalão da empresa.


Muitas vezes em um primeiro momento, a área de Compliance Tributário é delegada ao setor fiscal ou contábil da empresa, entretanto essas áreas possuem um conhecimento limitado das obrigações tributárias.


Por conta disso, recomenda-se a implantação de um departamento exclusivo para o Compliance Tributário.


Para a implementação de um departamento de Compliance Tributário em uma organização, quatro aspectos são de grande importância para o sucesso do projeto:


● Comprometimento: contar com o envolvimento e dedicação da diretoria da empresa é fundamental para o projeto inicial do departamento de Compliance Tributário. Pois, a iniciativa deve vir da direção, sendo a encarregada por identificar as funções pertinentes ao setor;

● Implantação: essa é a fase que marca o início do projeto, quando o departamento começa ganhar forma, contrata-se uma equipe, realiza-se a distribuição de tarefas e treina-se o pessoal para atender as competência que o Compliance demanda;

● Monitoramento: após o departamento dar início às suas atividades, inicia-se também uma fase de avaliações, mensurações e fornecimento de relatórios do andamento do setor para acompanhamento;

● Progresso: para manter o departamento alinhado e eficiente, é preciso que se invista em melhorias contínuas, para que se obtenha progresso nas atividades e da equipe.


Ao investir em recursos tecnológicos é possível otimizar o departamento de Compliance Tributário, podendo manter a eficiência das atividades e evitar falhas e erros humanos.


Quais as vantagens que o departamento de Compliance Tributário pode oferecer ao seu negócio?


A implantação de um projeto de Compliance na sua empresa, proporciona inúmeras vantagens, já que tal iniciativa propõe demonstrar mais transparência das suas ações.


Investir em um departamento de Compliance sólido e efetivo, traz muitos resultados benéficos para o seu negócio, como descontos em linhas de crédito financeiro, tratamento especial em autuações e prioridade no ressarcimento por meio de programas tributários criados pelo governo.


Há alguns anos atrás existia uma relutância por parte das empresas em investir na criação de um departamento de Compliance, pois acreditava-se que o valor gasto com o projeto era muito elevado. Porém, atualmente percebeu-se que o valor para a sua implantação é muito menor comparado aos custos do não cumprimento com a legislação e não pagamento dos tributos.


Além disso, o departamento encarrega-se por quantificar a carga tributária que uma empresa é capaz de suportar, podendo estabelecer a melhor estratégia de defesa para o negócio, baseando-se em argumentos jurídicos e teses interpretativas da legislação tributária.


Vale ressaltar, que o Compliance Tributário deve cobrar fiscalização constante e periódica das autoridades fiscais e governamentais, para que possa manter a empresa com transparência e regulamentada.


Portanto, o Compliance Tributário tem por intuito ajudar a empresa a implementar um programa de refinanciamento dos tributos devidos, visando o correto cumprimento e encerramento de problemas no futuro, como a execução fiscal.


Mas, não existem apenas vantagens quando se trata da implementação de um programa de Compliance Tributário, a iniciativa também conta com algumas complexidades, como veremos a seguir.


Dificuldades em implementar o Compliance Tributário?


Apesar dos inúmeros benefícios proporcionados às empresas que implementam um departamento de Compliance, existem algumas instituições que encontram algumas dificuldades para aderir a essa iniciativa.


Entre elas destacam:


● Dificuldade em atender as obrigações eletrônicas, por conta da grande quantidade de declarações;

● Dificuldade em acompanhar as atualizações nas legislações tributárias;

● A atuação agressiva do Fisco e demais órgãos em relação ao planejamento tributário;

● A demora e burocracia para a administração de processos tributários, reduzindo a oportunidade do planejamento tributário e fiscalizações detalhadas e complexas;

● Gastos e complexidade para a administração de documentos em papel e eletrônicos.


Confira como o acompanhamento de uma assessoria contábil e jurídica pode ser fundamental para o sucesso do programa de Compliance Tributário.



Contrate uma consultoria jurídica e contábil para garantir que o Compliance surta efeito


Para garantir que os resultados do Compliance Tributário surtam efeitos positivos na empresa, é imprescindível o acompanhamento de uma empresa de consultoria jurídica e contábil.


A consultoria jurídica é a responsável por orientar durante a implementação do departamento de Compliance, estando atualizada quanto às mudanças na legislação, bem como ter conhecimentos jurisprudenciais, podendo assim contribuir de forma adequada para a rotina tributária da empresa.


No caso, da consultoria contábil essa encarrega-se de fornecer informações, elaborar declarações e emitir documentos que são requisitados pelo Fisco e outros órgãos.


Portanto, para que ocorra o alinhamento entre essas duas consultorias é preciso que a empresa procure pelos serviços de uma consultoria de confiança, para que consigam caminhar juntos para garantir o sucesso do programa.



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Conclusão


Ao longo deste conteúdo pudemos nos familiarizar melhor com o conceito de Compliance Tributário, uma importante ferramenta que auxilia as empresas a atuarem em conformidade com as leis e obrigações tributárias.


Estamos chegando ao fim deste artigo, e vamos relembrar sobre os principais pontos abordados sobre o tema.


Primeiro vimos, como o sistema tributário no Brasil é complexo e que as normas, regras e leis mudam constantemente dificultando o acompanhamento dos empresários, para que possam exercer suas atividades em conformidade com a legislação.


Depois aprendemos sobre as principais atividades executadas pelo departamento de Compliance e quão são importantes para a sua empresa. Em seguida, conhecemos os quatro pilares fundamentais para o sucesso do departamento de Compliance e a importância do apoio da direção e administração da empresa para iniciar as atividades do setor.


Também apresentamos as vantagens da implementação do Compliance Tributário que pode ajudar na implantação de estratégias de defesa para o seu negócio, garantindo o cumprimento com as obrigações tributárias.


Vimos que muitas organizações enfrentam dificuldades para implantar o programa de Compliance devido a complexidade e burocracia do sistema. Aprendemos que contar com uma consultoria jurídica e contábil pode ser uma grande aliada para garantir o bom desempenho do setor de Compliance em uma empresa.


Por último, pudemos conhecer a TG, uma empresa do ramo de consultoria que pode ajudar o departamento de Compliance Tributário da sua empresa decolar.


Se você se preocupa em cumprir com todas as leis tributárias, possui dificuldade em acompanhar as mudanças da legislação, normas e regras, o Compliance Tributário é a melhor solução.


Com a implementação do programa na sua empresa, você ficará tranquilo pois, saberá que estará cumprindo com todas as leis, além de pagar todos os tributos dentro do prazo de vencimento, evitando problemas judiciais.


Dessa forma, você estará contribuindo para conquistar a credibilidade da sua empresa no mercado, melhorando a imagem do seu negócio.


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