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Ações trabalhistas no Ceará resultam no pagamento de R$ 442 milhões em 2019

Foram resolvidos mais de 60 mil processos nas Varas do Trabalho do Ceará no ano passado.

As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho do Ceará renderam aos trabalhadores reclamantes R$ 442 milhões em 2019. De acordo com o órgão, só em imposto de renda e contribuição previdenciária foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 51 milhões.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Plauto Porto, reconhece a importância dos números, mas ressalta que a função principal da Justiça do Trabalho não é arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos.

"Ela [Justiça do Trabalho] foi criada para dar efetividade ao Direito do Trabalho e para distribuir justiça social, e como todos os outros serviços do Judiciário, a Justiça do Trabalho não deve ser avaliada pelos seus custos, mas pelos serviços prestados. Justiça não tem preço, é um dever do Estado", afirma.

Segundo o presidente do TRT/CE, a administração do órgão tem empenhado esforços para manter os bons serviços prestados, apesar do quadro reduzido de magistrados e de servidores e de limitações de orçamento. De acordo com o TRT/CE, valor pago em 2019 supera as despesas do órgão, calculadas em R$ 410 milhões.

Em 2019, foram resolvidos 62,1 mil processos que chegaram às 37 Varas do Trabalho do Ceará e ao segundo grau. Foram julgados mais 4,3 mil processos do estoque de anos anteriores, resultando em 66,4 mil casos solucionados em 2019, conforme dados do TRT/CE.

Cortes

Desde 2016, a Justiça do Trabalho em todo o Brasil passa por dificuldades orçamentárias. Naquele ano, houve um corte que representou uma supressão de 90% nos investimentos e de 30% nas verbas de custeio dos tribunais regionais. Para amenizar a situação e não inviabilizar o funcionamento da instituição, foi aprovado um aporte para o orçamento do Judiciário de 0,25%.

No entanto, o Poder Executivo não fará esse aporte a partir de 2020. "Diante desse cenário, são necessárias medidas para contenção de despesas, como a redução de contratos, mas os serviços não serão afetados", ressalta Plauto Porto.

Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/02/17/acoes-trabalhistas-no-ceara-resultam-no-pagamento-de-r-442-milhoes-em-2019.ghtml

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