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Perícia Contábil e Financeira

                      

 

Lucros Cessantes

A apuração do Lucros Cessantes tem por objetivo quantificar os lucros frustrados cuja a perda decorre da ação de terceiros, independente desta ação ser impensada, acidental ou intencional.

Elaboramos Parecer Técnico para a quantificação dos Lucros Cessantes, bem como manifestação dos valores apresentados pela parte contrária ou perito do juízo.


O código civil/2002 prevê o lucro cessante nos art. 402 e 403:
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

 

Prestação de Contas

A ação de prestação de contas tem a finalidade de identificar a eficiência, eficácia e possível saldo devedor ou credor, em relação a quem geriu o patrimônio de terceiros. As principais ações de prestação de contas envolvem Curador, Tutor, Sindico, Inventariante e administrador de negócios e investimentos.

Elaboramos Parecer Técnico para fins de prestação de contas de Curador, Tutor, Inventariante, Gestor de Recursos de Terceiros, Sociedade e Parceria Comercial e Síndico Condominial, bem como elaboramos quesitos e manifestação referente aos valores e documentos apresentados pela parte contrária ou perito judicial.


Segundo o magistério de Luiz Guilherme Marinoni:  "O procedimento da ação de exigir contas apresenta fases distintas: na primeira, declara-se a existência ou a inexistência do dever de prestar contas; na segunda, prestam-se as contas devidas (art. 551, CPC), e na terceira, executa-se (art. 552, CPC), mediante cumprimento de sentença (art. 523, CPC), o saldo eventualmente apurado, servindo a decisão judicial como título executivo.” (in, Novo código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT, 2015, p. 595)

 

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